Promoção Marcas Campeãs Apas

dados da campanha

Regulamento
Promoção “Marcas Campeãs”



1.0 – DADOS DAS EMPRESAS

APAS Associação Paulista de Supermercados (mandatária), com sede à Rua Pio XI, 1.200 – Alto da Lapa - CEP 05060-001 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 47.409.669/0001-03 e Cielo S.A. (aderente), com sede na Alameda Grajaú, 219 – Alphaville – Barueri/SP, inscrita no CNPJ nº. 01.027.058/0001-91.

2.0 – DOS PRODUTOS PARTICIPANTES

Compras realizadas nos supermercados participantes (conforme anexo I), com exceção dos produtos relacionados no item 5.9, deste regulamento.

3.0 - DOS PARTICIPANTES E ÁREA DA PROMOÇÃO

Esta Promoção é válida no Estado de São Paulo, sendo permitida a participação de todos os residentes e domiciliados em Território Nacional e destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Plano de Operação.

4.0 - DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

A participação nesta Promoção será válida para as inscrições recebidas entre os dias 15 de fevereiro de 2014 as 00:00 a 30 de abril de 2014 as 23:59.

5.0 - COMO PARTICIPAR

5.1 - O cliente que realizar compras a cada R$30,00 (trinta reais) nos supermercados participantes da promoção, terá direito a 01 (um) código alfanumérico, sendo que não poderão ser somados dois ou mais cupons fiscais a fim de totalizar R$30,00 (trinta reais) nos supermercados participantes. Deste modo, o valor de R$30,00 (trinta reais) deverá ser resultado de uma única compra, ou seja, de um mesmo e único cupom fiscal.

5.1.1 - O cliente que realizar a compra através de qualquer Cartão de crédito ou débito processado pela maquina Cielo, terá direito a mais 02 (dois) códigos alfanuméricos extras. Na qual a compra deverá ser feita integralmente na maquina Cielo para ter direito a mais 02 (dois) códigos alfanuméricos. Ou seja, a cada R$30,00 (trinta reais) o cliente que pagar com qualquer Cartão de crédito ou débito processado pela maquina Cielo receberá 03 (três) cupons, sendo 01 (um) pela compra e 02 (dois) pela transação Cielo.

5.1.2 - Cada múltiplo de R$30,00 (trinta reais), dará ao mesmo o direito de receber mais 01 (um) código alfanumérico. (exemplo: mínimo de R$30,00 (trinta reais) equivale a 01 (um) código alfanumérico; mínimo de R$60,00 (sessenta reais) equivale a 02 (dois) códigos alfanuméricos; mínimo de R$90,00 (noventa reais) equivale a 03 (três) códigos alfanuméricos; assim por diante).

5.1.3 – Neste caso, a cada R$30,00 (trinta reais) contendo 03 (três) produtos das marcas participantes e patrocinadoras da promoção, o participante receberá 02 (dois) cupons. Ou seja, caso a compra seja no valor de R$90,00 (noventa reais) contendo 06 (seis) produtos das marcas participantes e patrocinadoras da promoção, ele receberá 05 (cinco) cupons, sendo 03 (três) cupons pelo valor da compra e 02 (dois) por ter comprado 06 (seis) produtos participantes da promoção.

5.2 – Caso o cliente realize a compra de R$ 30,00 (trinta reais) contendo 03 (três) produtos das marcas participantes e patrocinadoras da promoção, conforme anexo II, terá direito a mais 01 (um) código alfanumérico extra, ou seja, na compra de 06 (seis) produtos das marcas participantes e patrocinadoras da promoção, terá direito a 02 (dois) códigos alfanuméricos extras, desde que satisfeita à condição descrita na cláusula 5.1.

5.3 - No ato da entrega do código alfanumérico, o cupom fiscal de compra do participante receberá um carimbo, não podendo ser reapresentado/reutilizado.

5.4 - De posse do código alfanumérico, o cliente deverá entrar no hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br; cadastrar seu nome completo, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone, data de aniversário, código alfanumérico recebido no supermercado participante e responder a seguinte pergunta: “Qual promoção sorteia diversos prêmios para você?” para ter direito a 01 (um) cupom de participação na promoção.

Resposta Correta: ( X ) Promoção Marcas Campeãs ( ) Outras

5.5 - Cada código alfanumérico corresponderá a 01 (uma) inscrição na promoção, dando o direito de receber 01 (um) cupom para concorrer no sorteio do dia 07/05/2014.

5.6 – Após o cadastro, o participante receberá a seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso”, desta forma, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento, sendo que os cupons serão impressos pela Empresa Promotora e depositado na urna centralizadora no momento da respectiva apuração.

5.7 - Caso não tenha sido efetuada a inscrição correta de todos os dados solicitados para emissão do cupom participante, a empresa informará o motivo da recusa permitindo que o participante tente novamente.

5.8 – O participante poderá consultar sua quantidade de cupons cadastrados no site da promoção.

5.9 - Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.0 - DA DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificadas automaticamente, no ato da apuração, as inscrições dos consumidores que:

(i) Resposta incorreta à pergunta formulada;

(ii) Estar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com a Empresa Promotora, nos termos descritos no item 10.9 abaixo.

7.0 - DA APURAÇÃO

7.1 - Serão realizadas 02 (duas) apurações no dia 07/05/2014, sendo a 1ª dos cupons regionais e a 2ª de todos os cupons da promoção para a identificação dos contemplados nesta Promoção:

INSCRIÇÕES RECEBIDAS ENTRE: DATA DA APURAÇÃO:
00h00 do dia 15/02/2014 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/04/2014 07/05/2014


7.2 - As apurações realizada em 07/05/2014 ocorrerá na Feira APAS 2014, realizada no Expo Center Norte localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo/SP, às 15 horas para 1ª apuração dos cupons regionais e ás 16 horas para a 2ª apuração de todos os cupons da promoção misturados, com livre acesso aos interessados.

7.3 - Na 1ª apuração regional os cupons serão retirados de maneira aleatória até que se encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade ao numero de prêmios em cada uma das 16 (dezesseis) regionais: Araçatuba, Baixada Santista, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Vale do Paraíba, ABC, Guarulhos, Região Leste de São Paulo, Região Sul de São Paulo, Região Oeste de São Paulo e Região Central de São Paulo.

7.4 - Na 2ª apuração com todos os cupons regionais contemplados ou não retonaram a urna centralizadora, sendo misturados e retirados de maneira aleatória até que se encontrem 65 (sessenta e cinco) cupons devidamente preenchidos com a resposta correta (Promoção Marcas Campeãs) entre as 16 (dezesseis) regionais.

7.5 - O acesso ao local onde estiver à urna centralizadora dos cupons será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pela Empresa Promotora.

7.6 – O titular do cupom sorteado, após a conferência do preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas no item 6, será declarado contemplado.

8.0 - DO PRÊMIO

8.1 - Serão sorteados, nesta Promoção 84 (oitenta e quatro) prêmios na promoção, sendo 01 (um) automóvel em cada uma das 16 (dezesseis) regionais, 65 (sessenta e cinco) prêmios entre dos os participantes das 16 (dezesseis) regionais e 03 (três) para os supermercados aderentes.

8.2 – Na 1ª apuração será sorteado 01 (um) Automóvel Nissan March para cada uma das 16 (dezesseis) regionais: Araçatuba, Baixada Santista, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Vale do Paraíba, ABC, Guarulhos e Região Leste, Oeste, Sul e Centro de São Paulo.

PREMIAÇÃO REGINONAL PARA OS CLIENTES PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
Prêmios Discriminação e Valor unitário Valor unitário Valor total
16 01 (um) Automóvel Nissan March 1.0, 0km, Pacote Conforto, Ano/Mod. 2013/2014, 04 portas, pintura sólida R$31.200,00 R$499.200,00


8.3 – Na 2ª apuração será sorteado 65 (sessenta e cinco) prêmios entre todos os cupons participantes nas 16 (dezesseis) regionais.

PREMIAÇÃO PARA TODOS OS CLIENTES PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
Prêmios Discriminação e Valor unitário Valor unitário Valor total
1º contemplado 01 (um) Certificado de Barras de Ouro dando oportunidade de aquisição de um imovel residencial urbano R$200.000,00 R$200.000,00
2º ao 5º contemplado 01 (um) Automóvel Nissan March 1.0, 0km, Pacote Conforto, Ano/Mod. 2013/2014, 04 portas, pintura sólida R$31.200,00 R$124.800,00
6º ao 15º contemplado 01 (um) Refrigerador 2 Portas 422L Frost Free, Inverse, Smart Bar, Inox - Ative Brastemp R$2.530,00 R$25.300,00
16º ao 25º contemplado 01 (uma) Televisão LED Samsung 46" Full HD com função futebol, Dual Core e Clear Motion Rate 120Hz R$2.000,00 R$20.000,00
26º ao 35º contemplado 01 (um) iPhone 4S Preto Desbloqueado, 16GB R$1.471,00 R$14.710,00
36º ao 45º contemplado 01 (uma) Lavadora de Roupa 11Kg Brastemp Ative BWG11AB com 5 programas de lavagem, tecnologia touch, disponser smart flex, cor branca R$ 1.200,00 R$12.000,00
46º ao 55º contemplado 01 (um) Forno de Micro-ondas 30L Ative Brastemp BMT45 com 3 níveis de potência de 820W, samrt food, cor inox R$450,00 R$4.500,00
56º ao 65º contemplado 01 (uma) Bicicleta Aro 16 - 18 marchas R$400,00 R$4.000,00


8.4 – Além dos 81 (oitenta e um) prêmios distribuídos aos clientes participantes, serão distribuídos 03 (três) automóveis para os supermercados aderentes, sendo entregue somente aos supermercados que os 03 (três) primeiros clientes contemplados na 2ª apuração realizaram suas compras.

PREMIAÇÃO PARA OS SUPERMERCADOS ADERENTES
Prêmios Discriminação e Valor unitário Valor unitário Valor total
03 01 (um) Automóvel Renault Kangoo Express, 1.6, 16v, 0km, Hi Flex, Carga 800Kg, Ano/Mod. 2013/2014, 2 portas, cor sólida R$38.500,00 R$115.500,00


8.5 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

8.6 - De acordo com o Art. 15 – Parágrafo 1 do Dec. 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios através de Nota Fiscal ou Contrato de aquisição do Certificado de Barras de Ouro em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, sendo que os prêmios serão exibidos em imagens meramente ilustrativas nos supermercados participantes.

8.7 - Em caso de dúvida decorrente do prêmio recebido, o contemplado deverá entrar em contato com o SAC da Campanha Marcas Campeãs – Tel. (11) 2076-0133 ou no e-mail: sac@promocaomarcascampeas.com.br.

9.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO

9.1 - A divulgação da promoção será através de cartazes, banners, mídia indoor, sites, mídias online e outros meios de comunicação.

9.2 - O nome dos contemplados serão divulgados na Feira APAS 2014, realizada no Expo Center Norte e disponibilizados para consulta no site www.promocaomarcascampeas.com.br no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data da respectiva apuração.

9.3 - A Empresa Promotora comunicará os contemplados sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data da respectiva apuração.

9.3.1 - O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica, e-mail e envio de telegrama com aviso de recebimento, momento no qual a Empresa Promotora lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

9.3.2 - Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato estabelecido no item anterior, o prêmio será entregue ao contemplado em sua residência, conforme o endereço que foi preenchido na inscrição, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data respectiva da apuração.

9.3.3 - Os automóveis serão entregues livres de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da empresa promotora os pagamentos do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel.

9.3.3 - Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração.

9.4 - Caberá, ao contemplado, submeter à análise da Empresa Promotora os documentos (cópia autenticada) a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais necessários à comprovação de idoneidade: RG, CPF, comprovante do domicílio e o cupom/nota fiscal, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua comunicação de sua contemplação.

9.5 - A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pela Empresa Promotora mediante a análise dos documentos requeridos no item acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SEAE/MF, sendo o contemplado imediatamente desclassificado e o valor do prêmio será recolhido para a União.

9.6 - Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

9.7 - Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido à empresa promotora como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

10.0 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

10.1 - A presente Promoção, de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS é promovida pela APAS Associação Paulista de Supermercados, tendo início no dia 15/02/2014 e término no dia 07/05/2013.

10.2 - Os contemplados, desde já, autorizam o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.

10.3 - A empresa promotora providenciará os mecanismos necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da promoção, bem como se responsabilizar pela segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.

10.4 - Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

10.5 - Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

10.6 - As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SEAE/MF. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.7 - O regulamento desta Promoção estará afixado na sede da Empresa Promotora, nos supermercados participantes e será disponibilizado no site www.promocaomarcascampeas.com.br.

10.8 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

10.9 - Ficará vedada a participação dos funcionários da empresa mandatária e aderentes, dos sócios e funcionários dos supermercados participantes, bem como da agência e outras empresas diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da apuração, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes. Sendo que um novo cupom será apurado em seu lugar, para que seja feita a verificação e possível validação de contemplado.

10.10 - Conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número do Certificado de Autorização deverá constará obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.

10.11 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 06/0004/2014 expedido pela Secretária do Acompanhamento Econômico – Ministério da Fazenda.

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